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O Mossoroense: Notas de Redação

26 de maio de 2015. Visualizações: 617. Última modificação: 26/05/2015 07:14:41

O Plano Diretor Participativo de Pau dos Ferros foi inaugurado na última sexta-feira, 22, na Câmara Municipal. O momento foi organizado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), que trabalha na elaboração do instrumento, resultado de uma parceria com o município.Na oportunidade, o Programa Acesso à Terra Urbanizada apresentou aos presentes o projeto de elaboração do plano, bem como foi constituído um núcleo gestor com representantes do poder público e da sociedade civil para monitorar o processo. O Plano Diretor Participativo obedece à Lei Federal nº 10.527/2001 e tem a função de orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.