O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do PCCTAE é um instrumento instituído no âmbito da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) das instituições federais de ensino. Seu objetivo é valorizar a trajetória profissional por meio do reconhecimento formal de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da experiência de trabalho, independentemente de titulação acadêmica. O RSC já está incluída na legislação vigente, conforme a Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE).
Na prática, o RSC permite que o servidor tenha acesso a percentuais de remuneração equivalentes ao Incentivo à Qualificação (IQ), tradicionalmente vinculado à formação acadêmica. Assim, atividades como participação em projetos institucionais, atuação em comissões, produção técnica, envolvimento com ensino, pesquisa e extensão, entre outras experiências relevantes, podem ser consideradas para fins de progressão remuneratória.
O reconhecimento é concedido mediante processo avaliativo, que inclui a apresentação de documentação comprobatória e de um memorial descritivo da trajetória profissional, sendo analisado por comissão instituída no âmbito de cada instituição.
A regulamentação detalhada e os procedimentos específicos estão sendo definidos por cada instituição federal de ensino. No caso específico da UFERSA, foi criado um grupo de trabalho por meio da Portaria nº 271, de 31 de março de 2026, cujos objetivos são, dentre outros, acompanhar e estudar as regulamentações que instituem o RSC, elaborar minuta de normativo interno com base no regulamento a ser editado pelo Poder Executivo Federal e ofertar capacitações para servidores e chefias sobre a temática.
